O que é CNPJ?
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um registro administrado pela Receita Federal do Brasil que identifica empresas e outras organizações no país. É uma espécie de CPF (Cadastro de Pessoa Física) para pessoas jurídicas.
Ter um CNPJ é essencial para a legalização de uma empresa, mas também é possível obtê-lo mesmo sem ter uma empresa formalmente constituída.
É necessário ter uma empresa para ter um CNPJ?
Embora o CNPJ seja comumente associado à abertura de empresas, não é obrigatório ter uma empresa para obter um CNPJ. Existem casos em que pessoas físicas também podem ter um CNPJ, como profissionais autônomos ou freelancers.
Ter um CNPJ é útil para pessoas físicas que desejam emitir notas fiscais por serviços prestados, facilitar a abertura de conta bancária, participar de licitações ou até mesmo alugar imóveis.
Possíveis motivos para se ter um CNPJ sem ter empresa
- Profissionais autônomos: Muitos profissionais autônomos, como médicos, advogados, designers, entre outros, optam por ter um CNPJ para emitir notas fiscais e facilitar a formalização de seus serviços.
- Freelancers: Freelancers que trabalham com prestação de serviços também podem obter um CNPJ para emitir notas fiscais e facilitar a contratação por parte de empresas que exigem o registro.
- Microempreendedores individuais (MEI): O MEI é uma forma simplificada de formalização para pequenos empreendedores individuais. Ao se tornar um MEI, é possível obter um CNPJ e acessar benefícios previdenciários, emitir notas fiscais, entre outros.
- Aluguel de imóveis: Alguns proprietários de imóveis também optam por ter um CNPJ para facilitar o aluguel de seus imóveis, uma vez que algumas imobiliárias exigem o registro para realizar contratos de locação.
- Participação em licitações: Algumas licitações exigem que os participantes possuam um CNPJ para concorrer, mesmo que seja uma pessoa física oferecendo seus serviços.
Agora que já entendemos o que é CNPJ, e sabemos que é possível ter um mesmo sem ter uma empresa formalmente constituída, vamos descobrir como obtê-lo.
IV. Como obter um CNPJ sem ter uma empresa?
Obter um CNPJ sem ter uma empresa pode parecer estranho à primeira vista, mas na verdade é um processo relativamente simples. Existem algumas maneiras de fazer isso, e vou te explicar duas opções bastante comuns.
1. MEI (Microempreendedor Individual)
O MEI é uma modalidade de empresa que permite a formalização de pequenos negócios individuais. Ele possibilita que pessoas que trabalham por conta própria tenham um CNPJ e estejam legalizados.
Para se tornar um MEI, é necessário cumprir alguns requisitos, como faturar no máximo R$ 81.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, entre outros. Além disso, você também precisa exercer uma das atividades permitidas para essa modalidade.
Para se inscrever como MEI, você pode acessar o site do Portal do Empreendedor e preencher o cadastro online. É um processo rápido e gratuito, e você receberá o seu CNPJ em poucos dias.
2. Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)
A Eireli é uma empresa constituída por uma única pessoa, que é o titular. Ela permite que você tenha um CNPJ e desfrute dos benefícios de uma pessoa jurídica, mesmo sem precisar de sócios.
Para abrir uma Eireli, é necessário ter um capital social mínimo de 100 vezes o valor do salário mínimo vigente. Ou seja, atualmente, o valor mínimo é de R$ 1.045,00. Além disso, é preciso escolher um nome para a empresa, que deve ser único e não pode conter termos que não sejam permitidos pela legislação.
Depois de reunir a documentação necessária, como RG, CPF e comprovante de endereço, você pode buscar um contador para te auxiliar no registro da empresa na Junta Comercial do seu estado. Após o registro, você receberá o seu CNPJ e estará apto a exercer suas atividades como pessoa jurídica.
V. Benefícios de ter um CNPJ mesmo sem ter empresa
Muitas pessoas se perguntam se vale a pena ter um CNPJ sem ter uma empresa formalmente constituída. A resposta é: depende do seu objetivo e das atividades que você realiza.
Ter um CNPJ pode trazer uma série de benefícios, mesmo para aqueles que não possuem uma empresa. Alguns deles são:
- Emissão de notas fiscais: Com um CNPJ, você pode emitir notas fiscais como prestador de serviços, o que pode facilitar a formalização dos seus trabalhos e garantir o recebimento de pagamentos.
- Acesso a benefícios: Algumas empresas oferecem descontos e condições especiais para pessoas jurídicas. Com um CNPJ, você pode aproveitar essas vantagens, mesmo que seja como profissional autônomo.
- Segurança jurídica: Ao ter um CNPJ, você estará mais protegido legalmente em suas atividades profissionais. Isso pode ser especialmente importante caso você trabalhe como autônomo e precise comprovar a regularidade dos seus serviços.
VI. Conclusão
Obter um CNPJ sem ter uma empresa formalmente constituída pode ser uma opção interessante para algumas pessoas. Seja como MEI ou através da abertura de uma Eireli, ter um CNPJ traz benefícios como a emissão de notas fiscais, acesso a benefícios e maior segurança jurídica.
Antes de decidir pela obtenção de um CNPJ, é importante avaliar se isso faz sentido para o seu caso específico. Considere seus objetivos, atividades profissionais e consulte um contador para te orientar na melhor opção.