Já estão em vigor as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de acordo com as propostas elaboradas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que foram aprovadas pelo Congresso Nacional.
Portanto, na hora de comprar carros novos em Karvi, vale a pena se informar sobre as principais alterações. Entre elas, destacamos o aumento no limite de pontos na CNH, que passam de 20 para 40.
Veja as principais mudanças
A lei 14.071/20 fez inúmeras mudanças que ajudaram a flexibilizar o Código, mas também endureceu alguns artigos, aumentando o valor das multas. Elencamos algumas para você entender melhor o assunto.
Maior desconto no pagamento das multas e validade da CNH
Antes da alteração da lei, o abatimento no valor das multas era 20% antes do vencimento da infração. Agora, passa a ser de 40%. Mas esse benefício só vale para quem acessar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
A legislação também modificou a validade da CNH, passando de cinco para dez anos para motoristas que tenham até 50 anos. Para quem tem 50 ou mais, a validade será de cinco anos. Pessoas com mais de 70 anos terão CNH com validade de três anos.
Além disso, o porte da CNH impressa não é mais obrigatório desde que o condutor tenha o aplicativo da digital.
Pontuações
Antes da aprovação final da nova lei, o motorista perdia a CNH quando atingia 20 pontos. Agora, passa para 40 no caso de condutores profissionais. Os demais vão depender do número de infrações gravíssimas registradas no último ano.
Dessa maneira, a pontuação seguirá uma tabela de acordo com o número de infrações gravíssimas cometidas. Assim, quem tiver duas ou mais multas gravíssimas poderá perder a CNH com 20 pontos.
Caso receba apenas uma multa gravíssima, o motorista poderá acumular 30 pontos. Agora, se não tiver nenhuma infração gravíssima o limite será 40 pontos.
Transporte de crianças
A partir de agora, o transporte de crianças em cadeirinhas no banco traseiro passa a valer para quem tem menos de 1,45 m de altura e não mais dez anos como era antes.
Outra mudança é que crianças menores de dez anos ou sem condições de cuidar da própria segurança também não poderão ser transportadas em motos.
Multas sem pontuações
Nove tipos de multas não influenciarão na pontuação geral. Entre elas, podemos citar a que diz respeito aos carros rebaixados ou modificados, não portar a CNH enquanto dirige, cadastro obsoleto, entre outras.
Uso do farol
A partir de agora, o uso do farol baixo ao longo do dia não é mais obrigatório, exceto em rodovias de pista simples, sendo considerada multa média e não mais gravíssima como anteriormente.
Conversão à direita
Antes, a conversão à direita era proibida. Agora, ela está permitida desde que o semáforo vermelho esteja ligado em locais onde haja sinalização indicativa que dê autorização para essa manobra. A alteração consta nos artigos 44, 45 e 70 do Código de Trânsito Brasileiro.
Deixar de reduzir para ciclista
A antiga lei aplicava uma multa considerada grave no valor de R$ 195,23 para motoristas que não respeitam os ciclistas. A nova legislação endureceu a punição. Agora, a multa passa a ser gravíssima e quem cometer a infração terá que pagar R$ 293,47.
Motivos das alterações na lei
Ao total, são 57 alterações na legislação de trânsito, ou seja, todos os motoristas serão afetados pelas modificações. Elas foram realizadas para flexibilizar a lei aos novos tempos, deixando o Código mais justo, como no caso do aumento das pontuações desde que os motoristas não cometam tantas infrações consideradas gravíssimas.
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