A transferência de propriedade de veículo é um procedimento padrão na compra e venda de automóveis no Brasil. Pelas leis brasileiras, comprador e vendedor devem realizar a transferência veicular em até 30 dias após a venda do veículo.
Antes feito somente em cartórios, o processo de transferência de propriedade de veículos agora pode ser feito pela internet. Isso é possível por meio da ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em Meio Digital).
Vale ressaltar que descumprir o prazo de 30 dias para a realização da transferência veicular é considerado uma infração média. Por isso, caso o procedimento não seja realizado dentro do prazo, a multa é R$ 130,16 e é aplicada ao novo proprietário do veículo.
A multa por atraso na transferência de propriedade do veículo esteve no topo do ranking de multas aplicadas pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) em 2021, com mais de 423 mil multas aplicadas (quase 30% do total de multas aplicadas no período).
Para te ajudar a fazer a transferência veicular dentro do prazo, fizemos um passo a passo, confira abaixo:
Verifique se o veículo possui débitos ou algum impedimento
No site do Detran da sua cidade, é possível fazer a pesquisa de Nada Consta do veículo. Essa pesquisa mostra se o veículo possui multas ou outros débitos pendentes como IPVA atrasado, por exemplo.
Também é possível verificar as informações no site da secretaria da fazenda de sua cidade ou do Poupatempo Digital, que também mostram se o veículo possui alguma pendência jurídica.
Não há como fazer a transferência veicular de transportes com pendências. Por isso, faça essa verificação antes de fechar a compra do carro. Assim, você pode acertar com o vendedor como será feito o pagamento dos débitos para prosseguir com a transferência. Com tudo acertado, faça a compra do veículo.
Faça a vistoria de identificação veicular
Para transferir o veículo, é preciso fazer a aprovação do carro em vistoria. Leve o veículo para vistoria em uma ECV (empresa credenciada de vistoria). Após passar por vistoria, é emitido um laudo com validade de 60 dias para a realização de transferência de propriedade do veículo.
Faça o pedido de transferência veicular pela internet
Desde 4 de janeiro de 2021, o processo de transferência de propriedade veicular passou a ser feito de forma 100% online. O novo proprietário pode dar entrada na solicitação da ATPV-e, após a compra for efetivada.
O processo pode ser realizado pelo site do Detran da sua cidade ou pelo aplicativo Poupatempo Digital. Se preferir fazer pelo aplicativo, baixe-o no seu smartphone e cadastre o veículo.
O cadastro requer o número da placa e Renavam do veículo. Depois do cadastro, clique em “Serviços”, depois em “Veículos” e por fim em “Registro e Transferência”. Selecione a opção “Transferência de veículos” e escolha a opção “ATPV-e” e selecione o carro que deve ter a propriedade transferida.
No site do Detran, o comprador pode pedir a solicitação acessando a aba “Veículos” e clicando em “Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo”. Informe a placa e o número de Renavam do veículo.
Pronto, agora é só acompanhar os processos, preencher todas as informações pedidas para ter acesso ao ATPV-e do veículo e concluir a transferência.
Comunique a venda do veículo
Com o ATPV-e impresso em mãos, comprador e vendedor devem reconhecer a firma por autenticidade no cartório. A comunicação de venda do veículo será feita digitalmente e é possível acompanhar pelo site do Detran.
Os valores das taxas de transferência de propriedade também devem ser pagos durante o processo. O valor pode variar de acordo com a cidade, a taxa cobrada pelo Detran-SP é de R$ 246,17.
Com as nossas dicas, você poderá realizar o procedimento de transferência veicular em tempo hábil e no conforto de casa, já que o processo atualmente é 100% digital.