Como solicitar a certidão de óbito? Quais os documentos necessários? Quem pode realizar a solicitação do documento? Confira quais as respostas para essas dúvidas comuns e demais informações importantes sobre o documento.
Quando um ente querido vem a falecer, apesar da delicadeza do momento, há procedimentos legais que precisam ser realizados por um dos familiares para concluir o processo de comprovação do óbito, o que inclui questões burocráticas como a emissão da certidão de óbito.
No entanto, apesar de saber que alguns procedimentos devem ser realizados de forma legal, é comum, que com a turbulência do momento, haver dúvidas sobre como se deve prosseguir diante da situação.
Para ajudá-lo a esclarecer suas dúvidas e que tenha as informações suficientes para solicitar a certidão de óbito, reunimos neste conteúdo tudo o que precisa saber sobre o documento.
Certidão de óbito: O que é e para que serve?
A certidão de óbito é um documento emitido quando uma pessoa falece, o qual é utilizado para declarar o ocorrido. Esse documento só pode ser emitido assim que o atestado de óbito, emitido pelo médico responsável (documento com informações sobre a causa, local e horário da morte), for apresentado.
O atestado de óbito declarado pelo médico deve seguir as normas e modelo definido pelo Ministério da Saúde, além disso, o profissional deve possuir registro ativo no CFM – Conselho Federal de Medicina.
Com o atestado de óbito em mãos, o familiar responsável pode se dirigir até um cartório de registro civil indicado para realizar a solicitação da certidão de óbito, a qual inclui dados como:
- Nome completo do ente querido falecido;
- Idade;
- Data do nascimento;
- Cidade natal;
- Residência;
- Filhos ou dependentes, e herdeiros;
- Se era eleitor;
- Local, data e horário do falecimento;
- Local em que o sepultamento foi realizado.
Para que serve a certidão de óbito?
Apesar de o atestado de óbito ser um documento que já declara o falecimento, para dar entrada em processos legais e regularizar socialmente as informações do falecido é preciso emitir a certidão de óbito, a qual serve para:
- Apólice de seguro;
- Requerimento de pensão no INSS;
- Encerrar conta bancária e documentos do falecido;
- Divisão de herança e testamento;
- Inventário;
- Permitir a realização de um novo casamento legalmente.
Quanto tempo demora para tirar a certidão de óbito?
O prazo para emissão da certidão de óbito pode variar de acordo com o tipo de solicitação, ou seja, caso tenha sido um familiar responsável, a emissão é realizada de forma imediata, mas se o hospital ou funerária que realizou o pedido, o prazo é de no máximo 5 dias úteis.
Além disso, quem pode realizar a solicitação da certidão de óbito, além dos familiares (mãe, pai, irmão (a), companheiro (a), filhos e cônjugue, quem pode realizar a solicitação do documento são os gerentes ou administradores de estabelecimentos e empresas públicas ou particulares, por exemplo, presídio, hospital, casas de repouso, entre outros, nos quais a morte ocorreu.
Há também a possibilidade de a solicitação do documento ser realizada pela pessoa que presenciou e acompanhou os últimos momentos do falecido, bem como, um médico, policia ou vizinho.
Qual o prazo para solicitar a certidão de óbito?
O indicado é que a solicitação da certidão de óbito seja realizada em até 24 horas após a declaração do atestado de óbito emitido pelo médico, no entanto, há um prazo de 15 dias após o ocorrido. Exceto, no caso em que o local da morte fique há mais de 30 quilômetros de distância da sede do cartório, em que é concedido o prazo de três meses; isso acontece porque a primeira via do documento deve ser solicitada presencialmente.
Após esse período, a certidão só poderá ser concedida através da apresentação de documento judicial.
Quais os documentos para solicitar certidão de óbito?
Para solicitar a certidão de óbito, os documentos que devem ser apresentados são:
- Documentos do falecido (certidão de nascimento, carteira de trabalho, titulo de eleitor, CPF, CNH, RG, certidão de casamento);
- Atestado de óbito emitido pelo médico, hospital ou funerária;
- Documento de identificação com foto original e CPF de quem está realizando a solicitação.
Caso não tenha o atestado em mãos, você pode solicitar o atestado de óbito online através de sites de cartório.
Onde solicitar a certidão de óbito?
A certidão de óbito deve ser solicitada no Cartório de Registro Civil, basta reunir os documentos necessários e comparecer ao local durante o horário de atendimento, o documento deve ser solicitado, preferencialmente, no cartório da região em que a pessoa faleceu. Lembrando que, somente a segunda via pode ser solicitada online.
Para solicitar a segunda via da certidão de óbito, você pode comparecer ao cartório ou acessar sites especializados de cartório e preencher o formulário com os dados solicitados. Será preciso efetuar o pagamento de uma taxa pelo serviço.
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