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O que é negativação indevida?

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Muito presente na vida dos brasileiros, mas poucas pessoas conhecem os seus direitos ao terem uma negativação indevida em seu nome.

Você já ouviu falar deste termo? O famoso nome sujo indevido aumentou nos últimos meses, prejudicando a saúde financeira do consumidor.

As causas são as mais diversas, sendo que as mais comuns são os erros de baixa de títulos pagos, cobranças indevidas, erro de funcionários, problemas no sistema, entre diversos outros.

Conhecer cada um dos tipos de negativação indevida é um direito de qualquer cidadão.

Pronto para ente saber quais são os tipos existentes de negativação indevida, um dos problemas mais comuns na vida de diversos brasileiros que pode prejudicar gravemente sua saúde financeira?

Então vem agora entender sobre cada uma delas. Confira!

O que é negativação indevida?

A negativação indevida, nada mais é do que o fato de uma empresa realizar o cadastro do nome de um consumidor nas listas de cadastros a proteção de crédito como SPC e Serasa de forma equivoca.

Não é apenas o constrangimento de ter o nome sujo no mercado que prejudica o cliente. Há outros fatores inclusos.

A negativação indevida pode ser complemente prejudicial para o consumidor, tanto como pessoa física, quanto jurídica.

Um simples erro primário cometido pela empresa, pode causar consequências serias na vida financeira do consumidor e também para ela, como ter que responder por danos morais a negativação indevida para seu cliente.

As formas mais comuns são de negativação indevida são:

Negativação indevida por conta já paga

Muito comum em micro e pequenas empresas que possuem um sistema de gerenciamento manuais, a falta da baixa de títulos já pagos pode ser convertida em negativação indevida do consumidor.

Em casos como este, mesmo o cliente tendo realizado o pagamento, ele pode ter seu nome sujo.

Também há casos em que o cliente renegocia uma divida e a empresa não realiza a retirada do nome do cliente da lista de devedores.

Negativação indevida por serviço não contratado

Ocorre quando o cliente não possui nenhum vínculo com a empresa ou quando tem, mas não solicitou nenhuma contratação de serviço ou produto.

É um problema muito comum em companhias de telefonia e internet. Como o cliente não tem ciência da contratação do serviço, muitas vezes podem ser vítimas da negativação indevida sem ciência alguma.

Negativação indevida por golpe ou fraude

Ao se ter uma conta bancária ou cartão, por exemplo, clonados, e com o informativo na empresa a qual foram realizados os golpes ou fraudes, elas não têm o direito de realizar a negativação do nome do consumidor.

Negativação indevida por dívida prescrita

Após 5 anos de uma dívida não paga, a empresa tem a obrigatoriedade de remover o nome do consumidor das listas de proteção contra o crédito como SPC e Serasa.

Passado este período, a dívida é dada como encerrada e o consumidor não pode mais ser cobrado de forma judicial. Porém, a empresa ainda pode realizar a cobrança, mas sem negativar o seu nome.

A negativação indevida pode me atrapalhar?

Como se já não bastasse toda a dor de cabeça em se der uma negativação indevida, ainda há um outro fator a ser considerado: a comunicação previa sobre o ocorrido.

É muito comum que nestes casos a pessoa que tenha recebido uma negativação indevida com a restrição nas listas de cadastros a proteção ao crédito do consumidor, não tenham sido comunicadas.

Nestes casos, a pessoa só fica ciente que está com o CPF restrito após tentar realizar uma compra e ter a sua solicitação negada.

A comunicação sobre a possível negativação, de acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que ela pode ser realizada por ligações, SMS, e-mails e cartas. Mas precisa ser realizada de alguma forma e ter comprovação.

O CDC ainda ressalta que a falta de comunicação é uma prática ilegal. Dessa forma, o devedor tem a obrigação de ser notificado antes de ter o seu nome cadastrado nos órgãos de proteção ao crédito como o SPC e Serasa.

Outra grande questão é que mesmo que a dívida deste consumidor seja legitima, senão houver a comunicação da forma prescrita no artigo 42 do CDC, ele ainda pode entrar com o processo para indenização por danos morais.

Além disso, a negativação indevida ainda pode trazer uma série de consequências graves em diversos momentos na vida do consumidor.

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