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NR 7: o que é?

NR 7: o que é?

NR 7: o que é?

Passamos pelo menos um terço do nosso dia no trabalho. Assim, movimentos repetitivos, ficar na mesma posição por muitas horas, falar ao telefone ou exposição à luz de uma tela de computador podem causar problemas de saúde. Nesse sentido, a NR 7 estabelece o que deve ser a prevenção de doenças ocupacionais.

NR 7: o que é?

Lembrando que o Decreto 3.214/78 aprovou a NR 7, instituindo o Programa de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (PCMSO). O programa, por sua vez, tem caráter preventivo. Consiste em mapear e diagnosticar doenças ocupacionais ou prevenir danos decorrentes de acidentes de trabalho.

O que é a NR 7 (Norma Regulamentadora 7)?

A NR 7( Norma Regulamentadora 7 ) trata especificamente das regras que as empresas devem seguir para proteger a saúde dos trabalhadores, principalmente no que diz respeito aos problemas que podem ser causados ​​por determinadas atividades ocupacionais.

O objetivo desta norma regulamentadora é estabelecer um padrão a ser seguido para a prevenção de doenças ocupacionais e formas de controle em um empreendimento para garantir que todas as funções sejam desempenhadas apenas por pessoas com plena capacidade física e mental para desempenhá-las. De acordo com esta RD, todas as empresas são obrigadas a elaborar um PCMSO – Programa de Vigilância Médica em Saúde Ocupacional, que estabelece todas as diretrizes para a manutenção da saúde ocupacional dos colaboradores.

O que é necessário para atender a NR 7?

Primeiramente, lembre-se que a NR 7 é obrigatória. Portanto, o empregador é obrigado a oferecê-lo aos seus empregados. Nesse sentido, o empregador também deve seguir o plano, que deve ser atualizado anualmente.

Assim, o PGR, que é uma das modificações mais recentes da NR 7, deve ser incluído no plano. Por sua vez, inclui riscos:

  • profissional;
  • físico;
  • produtos químicos;
  • biológico;
  • ergonomia;
  • acidentes.

Vale lembrar que empresas de todos os portes e todos os segmentos devem cumprir as regras da NR7 e oferecer este benefício aos seus funcionários, desde farmácias, escritórios de contabilidade, indústrias de transformação, mineradoras, restaurantes, a melhor pizzaria de São Paulo, ou o boteco da esquina. Empresa registrada, com funcionários precisa praticar os princípios da NR7.

12 regras principais da NR 7

Confira as 12 Normas Básicas da Norma Regulamentadora 7 (NR 7):

Norma 1

1 – De acordo com a NR 7, todas as empresas são obrigadas a desenvolver e implementar um Programa de Monitoramento Médio de Saúde Ocupacional – PCMSO para avaliar e manter a saúde de todos os seus colaboradores.

Norma 2

2 – Os contratantes de serviços de mão-de-obra são obrigados por lei a informar os contratantes dos riscos de acidentes no ambiente em que os trabalhadores do contratante irão trabalhar.

A empresa contratante, por sua vez, deve levar em consideração esses riscos na elaboração do PCMSO, antecipando condições de risco futuras e tomando ações para eliminá-los ou reduzi-los.

Norma 3

3 – De acordo com a NR 7, todo o conteúdo do PCMSO deve ser elaborado levando em consideração outras NRs que regulamentam questões relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Norma 4

4 – O PCMSO deve considerar questões de saúde que envolvam aspectos individuais e coletivos.

Norma 5

5 – A NR 7 afirma que as principais atribuições do PCMSO são a prevenção, o monitoramento e o diagnóstico precoce de possíveis danos à saúde dos trabalhadores quanto às condições de trabalho (ambiente e funções desempenhadas).

Norma 6

6 – Todo o conteúdo do PCMSO de acordo com a NR 7 deve ser planejado, desenvolvido e implementado de acordo com os riscos associados à atuação de todos os colaboradores, principalmente os identificados no PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Norma 7

7 – As regras da NR 7 estabelece que a responsabilidade é do empregador:

  • Assegurar a preparação e o cumprimento integral de todo o conteúdo do OKP;
  • Assumir todos os custos associados à elaboração e aplicação de todas as diretrizes contidas no PCMSO;
  • Selecionar e indicar dentre os médicos dos Serviços Especializados de Segurança e Saúde do Trabalho – SESMT um médico coordenador que será responsável pela elaboração do OPMS;
  • No caso de empresas que não são obrigadas a manter profissional médico de acordo com a NR 4, o empregador deve indicar profissional médico habilitado (filiado ou não da empresa) para coordenar o PCMSO conforme NR 7;
  • Na ausência de médico atuante na cidade ou distrito onde a empresa está localizada, o empregador deverá contratar um médico de outra especialidade que será responsável pela coordenação do ORMS.

Norma 8

8 – A NR 7 específica que cada PCMSO deve conter, entre outras coisas, a obrigatoriedade da realização dos seguintes exames médicos profissionais:

  • Acolhimento (realizado antes do início da atividade do colaborador na empresa);
  • Periódico (realizado anualmente ou de acordo com a periodicidade estabelecida na PCMSO);
  • Regresso ao trabalho (antes que o trabalhador retome a sua atividade na empresa após um período de ausência por motivo de saúde ou acidente);
  • Mudança de função (antes que o funcionário assuma um novo cargo, o que inclui funções diferentes das anteriormente desempenhadas);
  • Demissão (quando um funcionário deixa a empresa).

Norma 9

9 – Os exames médicos ocupacionais devem abranger:

Avaliação clínica detalhada incluindo histórico físico, mental e ocupacional;

Todos os exames complementares de acordo com as especificações do PCMSO especificadas pelo médico coordenador. Alguns exemplos de exames complementares:

  • ECG;
  • eletroencefalograma;
  • o número de células sanguíneas;
  • Audiometria;
  • Acuidade visual;
  • raio X;
  • Espirometria.

Norma 10

10 – A primeira via do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido por médico deve ser arquivado no local de trabalho do empregado para fins de controle e verificação.

Norma 11

11 – A NR 7 também determina que uma duplicata de ASO está sendo entregue ao empregado.

Norma 12

12 – O atestado de saúde ocupacional deve conter as seguintes informações:

  • Nome completo do funcionário;
  • Número de identificação do funcionário;
  • O papel que o trabalhador desempenha;
  • Especificações de risco ocupacional de acordo com PCMSO;
  • Esclarecimento de todos os procedimentos e exames médicos a que o colaborador foi Submetido, incluindo eventuais exames complementares e respectivas datas;
  • Nome e CRM do coordenador médico do PCMSO;
  • Nomeação apta ou imprópria para desempenhar (ou imprópria) uma função específica de um funcionário;
  • Nome do médico responsável pela análise, endereço e telefone de contato;
  • Data e assinatura do médico responsável pelo exame e carimbo no CO do médico.

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